PRÊMIO ODAIR FIRMINO DE SOLIDARIEDADE

QUARTA EDIÇÃO

PREÂMBULO

A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), torna pública a quarta edição do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade. Este Prêmio visa estimular ações de disseminação e divulgação da cultura de solidariedade, e faz parte da programação da Semana de Solidariedade, promovida anualmente pela Rede Cáritas.

Odair Firmino nasceu em 22 de junho de 1945,em Ipameri (GO), e faleceuem Anápolis (GO) no dia 05 de julho de 2008. Sua missão, antes como franciscano e depois como agente da Cáritas, foi incansável diante da exploração, do abandono e da exclusão de pessoas e comunidades. Odair assumiu a causa dos oprimidos e amou-os até o fim, como seu próximo. Seu modo de vida, sempre alegre e cheio de esperança, fez dele uma pessoa mansa, misericordiosa e pura de coração. Diante da violência que sempre atinge mais duramente os empobrecidos, especialmente negros, jovens e mulheres, Odair promoveu a paz verdadeira. Sempre solidário com os que foram perseguidos por lutarem pela causa da justiça.

Com este Prêmio, a Cáritas Brasileira quer manter viva a chama da paz, da esperança e da solidariedade que lhe eram próprias, além de revelar ações libertadoras presentes nas contradições da história.

Capítulo I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade tem como objetivos:

 I – incentivar, valorizar e dar visibilidade a ações de caráter coletivo que contribuam para a cultura da solidariedade;

II – fortalecer a mobilização da rede social a partir de experiências e ações de referência para a sociedade no âmbito das políticas públicas;

III – reconhecer publicamente os esforços das organizações, associações, entidades e grupos populares em suas lutas em defesa e melhoria de vida.

 Capítulo II – DA TEMÁTICA

Art. 2º. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, no ano de 2013, nesta quarta edição, estará relacionado com o tema: Soberania Alimentar e Solidariedade: alternativas para as desigualdades sociais. A temática busca trazer à tona algumas das questões que são latentes no que diz respeito à soberania alimentar enquanto proposta de superação da pobreza extrema e as desigualdades sociais, além das iniciativas de pessoas, grupos e /ou rede que incentivam o protagonismo e o fortalecimento na efetivação e conquista de direitos.

Art. 3º.  O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade selecionará experiências que possuam um ou mais das seguintes características.

a) inclusão social de grupos de população em situação de vulnerabilidade social;

b) ações produtivas ou extrativistas na perspectiva da promoção e recuperação da biodiversidade;

c) ações de superação da pobreza e de geração de trabalho e renda através da Economia Popular Solidária;

d) articulação e promoção para a participação de grupos vulneráveis nas mobilizações, articulações e lutas das organizações da sociedade civil;

e) ações de promoção da participação de grupos organizados na construção da cidadania, políticas públicas de segurança alimentar e/ou no exercício do controle social destas políticas;

f) promoção do consumo ético e solidário na perspectiva da mudança de padrões de comportamento que viabilizam novas relações entre produção, consumo e natureza.

h) iniciativas de formação no campo da segurança e soberania alimentar. valorizando os territórios e suas especificidades culturais, sejam no campo, na periferia ou pequenos municípios com respeito as diversidades de gênero, étnicas ou religiosas;

Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES E DOS PRAZOS

Art. 4º. As inscrições serão gratuitas e serão realizadas no período de 20 de junho a 15 de agosto de 2013, via internet, por meio do email caritas@caritas.org.br ou para o endereço: SGAN QUADRA 601/ MÓDULO F/ASA NORTE/ BRASÍLIA – DF /CEP:70830-010.

 Art. 5º. Estarão habilitados a concorrer ao Prêmio: grupos; organizações sociais; associações e cooperativas; entidades e grupos comunitários, todos eles de abrangência local.

 Art. 6º. Após a seleção final das experiências, será solicitada cópia dos seguintes documentos:

I – Para entidades juridicamente constituídas:

a) estatuto da organização;

b) ata da eleição da última diretoria;

c) xerox do cartão CNPJ.

II – Para grupos comunitários não constituídos juridicamente: declaração, ou carta de apresentação de entidade jurídica (associação, pastoral, diocese, sindicato, cooperativa etc) que confirme as informações da experiência.

Capítulo IV – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Art. 7º. O processo de inscrição das experiências obedecerá aos seguintes requisitos:

a)      só poderão ser inscritas experiências de âmbito local;

b)      cada participante poderá inscrever apenas uma experiência;

c)      a inscrição deverá ser feita pelas pessoas responsáveis pela experiência ou entidade. (ver Art. 4º)

d)      no ato da inscrição, não será necessário anexar documentos complementares;

e)      não serão aceitas inscrições via fax.

§ 1º. A organização do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores.

§ 2º. A inscrição implica a aceitação de todas as condições constantes deste Regulamento.

Art. 8º. A critério da Entidade promotora do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da experiência.

Capítulo V – DA SELEÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

 Art. 9º.  A seleção será desenvolvida nas seguintes etapas:

I – ratificação das inscrições, pela Comissão Organizadora do Prêmio, das inscrições que tenham sido efetuadas de acordo com as disposições deste Regulamento;

II – seleção regional das experiências, nas cinco regiões geográficas, por um Grupo de Trabalho  composto por três membros, sob coordenação dos regionais de Cáritas, assim compreendido:

a) um representante de um dos fóruns ou articulação da temática da região;

b) um representante de órgão governamental ligado à temática do Prêmio para 2013;

c) um membro das Pastorais Sociais ou um membro do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar.

III – seleção nacional das experiências selecionadas e encaminhadas para o Júri Nacional do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade.

Art. 10. As experiências selecionadas na fase anterior poderão ser contactadas para adicionais informações.

Art. 11. Para a quarta edição do Prêmio Odair Firmino, ano 2013, ficam designados as seguintes Cáritas Regionais como responsáveis pela coordenação da pré-seleção nas regiões:

I.      Cáritas Diocesana de Manaus (pela região Norte);

II.      Cáritas Regional Nordeste 2 (pelo Inter-regional Nordeste);

III.      Cáritas Regional Minas Gerais (pelo Inter-regional Sudeste);

IV.      Cáritas Regional Santa Catarina (pelo Inter-regional Sul);

V.      Cáritas Secretariado Nacional (pelas demais regiões).

Capítulo VI  – DO CRONOGRAMA

Art. 12. O Prêmio Odair Firmino de Solidariedade obedecerá ao seguinte cronograma:

I.      de 20 de junho a 15 de agosto: recebimento das experiências;

II.      de15 a30 de agosto: pré-seleção das experiências nas regiões geográficas;

III.      de01 a15 de setembro: seleção das experiências pelo Júri nacional.

IV.      dia 19 de outubro: cerimônia de premiação.

Capítulo VII – DO JÚRI

 Art. 13. O Júri Nacional do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, para a edição de 2012, será composto por 06 (seis) representantes, obedecidos os seguintes critérios:

a) um representante da Coordenação Nacional do Multirão de Combate à Fome; (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil);

b) três representantes de entidades com historia e experiência de apoio a pequenos projetos;

c) um representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar;

d) um representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS);

 Art. 14. O Júri Nacional do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade é soberano em suas deliberações sobre o Prêmio e do seu julgamento não caberá qualquer tipo de recurso.

Art. 15.  O julgamento das experiências será feito por pontuação, em escala progressiva de01 a10, a partir dos seguintes indicadores:

a) envolvimento da comunidade na experiência;

b) mudanças sociais provocadas na comunidade;

c) parcerias e articulações com outros grupos ou atores sociais;

d) potencial de multiplicação da proposta;

e) contribuição para a cultura de solidariedade;

f)  participação na construção de políticas públicas e controle social.

g) promoção das diversidades culturais e das identidades;

h) defesa e promoção de direitos e/ou sociobiodiversidade;

i)  relações de gênero, raça, etnia ou geração.

j) contribuição para a superação das desigualdades e autonomia alimentar da comunidade

Art. 16.  Cada Grupo de Trabalho de que trata o inciso II do art. da região geográfica, sob coordenação de uma Cáritas da região, selecionará até 05 (cinco) experiências, formando o conjunto de até 25 (vinte e cinco) experiências a serem submetidas ao Júri do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, que indicará 03 (três) experiências classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar.

Capítulo VIII – DA PREMIAÇÃO

Art. 17.  As experiências pré-selecionadas para apreciação do Júri receberão os seguintes prêmios como reconhecimento de sua contribuição para a prática social:

a) certificado de participação no concurso;

b) publicação das experiências,  através de uma revista e vídeo, a cargo da entidade Cáritas Brasileira.

 Art. 18. As 03 (três) experiências vencedoras serão premiadas com a estatueta símbolo do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade e os prêmios de reconhecimento mencionados no art. 17.

 Art. 19. Além dos prêmios mencionados no art. anterior, as 03 (três) experiências vencedoras serão contempladas com destinação de recursos para o fortalecimento da respectiva experiência, mediante apresentação de proposta/projeto de utilização dos recursos.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o art. 19 compreenderão os seguintes valores, conforme classificação da premiação:

a) primeiro lugar: R$  10.000,00 (dez mil reais);

b) segundo lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

c) terceiro lugar: R$  3.000,00 (três mil reais).

 Art. 20. A cerimônia de premiação será realizada no dia 19 de outubro de 2013, em Brasília.

 Art. 21.  Os responsáveis e demais profissionais envolvidos nas experiências selecionadas e premiadas autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz para fins de pesquisa ou de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Parágrafo único. Fica igualmente franqueado aos responsáveis pelas experiências selecionadas e  premiados o uso do resultado do julgamento para os mesmos fins.

Capítulo IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio, composta por: Um membro do Regional de Cáritas de MG, Um membro do SECNAC da Cáritas e um membro da Diretoria Nacional da Cáritas, cujas decisões são irrecorríveis.

Art. 23. Os resultados do julgamento, bem como todos os comunicados oficiais relativos ao Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, serão divulgados no portal www.caritas.org.br e no blog do prêmio premioodairfirmino.caritas.org.br

 Brasília, 20 junho de 2013.